Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO – TROPICANA MERCADO
VISÃO GERAL
Bem-vindo à Tropicana Mercado. Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Tropicana Mercado Uni‑Pessoal Lda.
A Tropicana Mercado opera esta loja online e respetivo website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços disponibilizados (os “Serviços”), com o objetivo de proporcionar uma experiência de compra segura e personalizada.
A loja é suportada pela plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.
Os presentes Termos de Serviço (“Termos”), em conjunto com quaisquer políticas aqui referidas, definem os seus direitos e responsabilidades enquanto utilizador dos Serviços.
Ao aceder, navegar ou utilizar os Serviços, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar os Serviços.
SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
Ao utilizar os Serviços, declara que tem a maioridade legal no país da sua residência.
Para aceder a determinadas funcionalidades ou efetuar compras, poderá ser necessário fornecer dados pessoais, incluindo informações de contacto, faturação, pagamento e envio. Declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma. Não é permitida a transferência, cessão ou venda da conta a terceiros.
SECÇÃO 2 — PRODUTOS
Empenhamo-nos em apresentar descrições e imagens dos produtos de forma tão precisa quanto possível. No entanto, as cores ou o aspeto real dos produtos podem variar consoante o dispositivo utilizado.
Reservamo-nos o direito de alterar descrições, preços, disponibilidade ou descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação expressa por parte da Tropicana Mercado e receção do pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas por motivos justificáveis, incluindo erro de stock, erro de preço ou suspeita de fraude.
As compras estão sujeitas à nossa Política de Reembolso, disponível no website.
As compras destinam-se exclusivamente a uso pessoal ou doméstico, não sendo permitida a revenda.
SECÇÃO 4 — PREÇOS E PAGAMENTOS
Todos os preços apresentados incluem impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário, e não incluem custos de envio, que serão apresentados antes da finalização da encomenda.
O preço aplicável será o indicado no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes de preços.
O cliente garante que os dados de pagamento fornecidos são válidos e que está autorizado a utilizá-los.
SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega apresentados são estimativos.
O risco de perda ou dano dos produtos apenas é transferido para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado e que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
SECÇÃO 6 — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação portuguesa e europeia, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo, nos termos descritos na nossa Política de Reembolso.
SECÇÃO 7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos dos Serviços, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e design, são propriedade da Tropicana Mercado ou dos respetivos titulares e estão protegidos por lei.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
SECÇÃO 8 — FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem incluir ferramentas ou ligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
A utilização de serviços de terceiros é feita por sua conta e risco.
SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja é alojada na Shopify. Todas as vendas são efetuadas exclusivamente entre o cliente e a Tropicana Mercado.
A Shopify não é responsável por produtos, entregas, reembolsos ou qualquer relação comercial estabelecida através desta loja.
SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
SECÇÃO 11 — FEEDBACK
Qualquer sugestão, comentário ou avaliação enviada poderá ser utilizada pela Tropicana Mercado para fins comerciais, sem compensação, desde que não viole direitos legais do utilizador.
SECÇÃO 12 — ERROS E OMISSÕES
Reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos, imprecisões ou omissões a qualquer momento.
SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibida qualquer utilização dos Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
SECÇÃO 14 — RESCISÃO
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos.
SECÇÃO 15 — GARANTIAS LEGAIS
Nada nos presentes Termos exclui ou limita os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo a garantia legal de conformidade dos bens.
SECÇÃO 16 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida permitida por lei, a Tropicana Mercado não será responsável por danos indiretos ou consequenciais.
SECÇÃO 17 — INDEMNIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a indemnizar a Tropicana Mercado por danos resultantes da violação destes Termos.
SECÇÃO 18 — DIVISIBILIDADE
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.
SECÇÃO 19 — INTEGRALIDADE DO CONTRATO
Os presentes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
SECÇÃO 20 — LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da área do domicílio do consumidor, sem prejuízo de outros direitos legais.
SECÇÃO 21 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.
SECÇÃO 22 — CONTACTOS
Tropicana Mercado Uni‑Pessoal Lda
📧 geral@tropicanamercado.com
📍 Rua Andrade Corvo, Matosinhos, Portugal
📞 +351 916 350 210
NIF: 516815679